Nacionalidade Portuguesa

Em Julho de 2015, Portugal passou a permitir que netos de portugueses pudessem adquirir a nacionalidade portuguesa de forma originária.

Entenda o que mudou...

A restrição quanto à impossibilidade de transmissão da nacionalidade originária portuguesa aos descendentes que não fossem diretamente filhos de nacional português sempre gerou muitos questionamentos.

Com efeito, até 2006, a lei da Nacionalidade (lei 37/81 de de Outubro) não tratava da aquisição da nacionalidade portuguesa aos netos de português. Somente após a revisão legislativa ocorrida em 2006 (Lei orgânica n.°2/2006, de 17 de Abril), é que se admitiu o direito dos netos portugueses ao acesso à nacionalidade portuguesa - sem a necessidade de que os seus progenitores a tivessem obtido - mas de forma derivada, ou seja, por naturalização.

Esta modalidade de aquisição por certo impedia que os naturalizados transmitissem a nacionalidade portuguesa aos seus filhos que se viam privados de aceder a mesma.

Em outros termos, até 2006, os netos de portugueses só teriam acesso a nacionalidade portuguesa de forma originária se os seus pais, ainda vivos, tivessem optado por adquiri-la, caso contrário, os primeiros deveriam se submeter ao processo de naturalização cujos efeitos e direitos são mais restritos.

Com o objetivo de regularizar esta situação, a Lei orgânica n.°9/2015, de 9 de Julho procedeu à septima alteração da Lei n.°37/81, de 3 de outubro (Lei da nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro desde que preenchidos certos requisitos, quais sejam : o conhecimento suficiente da língua portuguesa ; existência de contactos regulares com o território português ; a não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa ( Art. 1°, n°3).

Para mais informações concernentes ao pedido de aquisição da nacionalidade portuguesa e a obtenção de certidões emitidas em Portugal, contacte-nos.